O Escritório Jurídico Jardson Bezerra é pioneiro no oferecimento do serviço de Auditoria jurídica.

 

Desenvolvemos metodologia própria para auditarmos todos os documentos, contratos e procedimentos formais da pessoa jurídica, gerando relatórios de diagnóstico com propositura de soluções legalmente viáveis.

 

A Auditoria Jurídica (Legal Due Diligence) se faz necessária porque as questões envolvidas no Direito Empresarial são complexas por sua própria natureza eis que envolvem e requerem conhecimentos técnicos e específicos multidisciplinares que produzem reflexos em inúmeras áreas do direito.

 

Os empresários devem ter o maior cuidado em suas operações mercantis e principalmente naquelas relacionadas à Fusão, Cisão, Transformação, Incorporação e Aquisição de ativos e/ou de empresas.

 

O desenvolvimento e progresso de seus negócios devem começar com a assistência do Escritório Jurídico Jardson Bezerra por sermos especialistas em Direito Empresarial.

 

 

Auditoria Jurídica no Comércio Eletrônico - E-commerce

 

Ressaltamos que esses procedimentos, também são de fundamental importância àqueles que praticam o comércio eletrônico e para esse caso, apresentamos um relatório circunstanciado das falhas jurídicas e propomos as alterações necessárias para a correta prestação dos serviços do website ou portal eletrônico.

 

Auditoria Jurídica em empresas Distribuidoras de Energia Elétrica

 

A realização de uma auditoria legal se justifica pelo fato de que, desde a lei Federal nº 9.079/1995, a maioria das alterações legislativas feitas no setor de energia elétrica se deu mediante a inclusão de artigos esparsos em textos legais fragmentários, em evidente prejuízo à noção de sistematização normativa.

 

O Escritório Jurídico Jardson Bezerra adota na prestação de serviços de Auditoria Jurídica a otimização do controle e acompanhamento dos processos em que figure como parte ou assistente com medidas para redução de despesas com gastos em indenizações judiciais em toda sua área de concessão e inibição na perda de receitas.

 

Ademais, desenvolver um conjunto de atividades para resolver reclamações é tentar mudar a atitude de clientes, fornecedores e colaboradores insatisfeitos procurando fazer com que eles se mantenham como clientes e aumentem sua lealdade com a empresa.

 

A equipe multidisciplinar envolvida na Auditoria Jurídica desenvolve a política de gestão de riscos jurídicos da empresa distribuidora e aplicação da Re-estruturação do departamento jurídico.

 

Compreendemos como riscos jurídicos erros que podem dar margem aos clientes, fornecedores, colaboradores, conveniados ou prestadores de serviços irem a juízo requererem indenizações, compensações e/ou ressarcimentos por descumprimento de mandamentos legais.

 

No final de nossos trabalhos a empresa será capaz de preparar o departamento jurídico para, querendo, iniciar uma nova fase operacional de digitalização de todos os documentos, processos, petições, decisões administrativas e judiciais, etc., e, também permitirá a obtenção de diversos relatórios jurídico-gerenciais.

 

Destaca-se que temos como meta permitir que a empresa contratante tenha uma REDUÇÃO efetiva na ordem de 20% (vinte por cento) sobre seus gastos em ações e condenações processuais.

 

Entendemos que na maioria dos casos, uma má gestão dos riscos jurídicos é acompanhada por uma má gestão tanto dos riscos regulatórios quanto dos riscos operacionais gerando prejuízos e responsabilidades infindáveis tanto para a empresa quanto para os sócios desta. Tal imprudência pode acarretar na insolvência de ambas as pessoas (a jurídica e a natural).

 

No escopo dos serviços de auditoria jurídica nas empresas de distribuição de Energia Elétrica está contemplado:

 

• As exigências e vedações legais quanto aos atos negociais e constitutivos da empresa;

• Listar e analisar os contratos, e suas respectivas garantias, celebrados com os agentes reguladores, de natureza pública ou privada, inclusive com o NOS, ANEEL, CCEE, que tenham por objeto a geração, transmissão e distribuição de energia elétrica (p. ex.: CCG, CCI, CCT, CPST, CUST, CUSD).

• Examinar o cumprimento por parte da Empresa quanto aos encargos legais tributários impostos pela ANEEL;

• Examinar a existência de eventuais penalidades impostas em decorrência da violação às normas legais e regulamentares relativas a quaisquer órgãos reguladores, tais como ANEEL, ANA, CADE, NOS, CCEE, etc., bem como a existência de contencioso na esfera administrativa.

• Listar e analisar os documentos referentes ao adimplemento, por parte da Empresa, de todas as obrigações de natureza fiscal, trabalhista e previdenciária.

• Listar e analisar os documentos relativos ao pagamento das indenizações decorrentes da desapropriação e da instituição de servidões promovidas pela Empresa sobre bens declarados de utilidade pública, necessários à execução de serviços ou de obras vinculadas ao serviço público concedido;

• Verificar a regularidade dos processos de reajuste e revisão tarifárias;

• Cumprimento de metas/obrigações no Programa Federal "Luz para Todos";

• Listar e analisar os documentos referentes a participações nos Leilões anuais de Energia Elétrica promovidos tanto pela Empresa quanto pelo MME/ANEEL/EPE.

 

 

A gestão dos riscos jurídicos é um componente essencial de qualquer negócio e muito mais no setor de infraestrutura - Energia Elétrica - devido ao caráter de essenciabilidade dos serviços para a população.