Precedente inédito: Justiça dos EUA reconhece como legal o uso de obras protegidas por copyright para treinar IA – e isso muda tudo.

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Em um julgamento que promete repercutir globalmente, a justiça federal dos Estados Unidos reconheceu como legítimo o uso de obras protegidas por direitos autorais para fins de treinamento de inteligência artificial, desde que tal uso se qualifique como “altamente transformador”. 

A empresa Anthropic, responsável pelo modelo de IA Claude, venceu a primeira etapa de uma disputa judicial movida por autores e editoras, abrindo o primeiro grande precedente jurídico mundial sobre o tema.

A operação envolveu a aquisição de livros físicos, sua digitalização e posterior utilização desses arquivos como base de aprendizado da IA. A corte entendeu que o processo não constitui cópia ou exploração comercial direta das obras, mas sim uma atividade análoga ao que um autor humano faz ao estudar livros antes de escrever algo novo.

Treinamento de IA ≠ Reprodução de Conteúdo

Ao reconhecer que treinar uma IA com obras protegidas não é o mesmo que reproduzi-las, o juiz estabeleceu uma linha tênue – mas decisiva – entre inovação tecnológica e infração autoral. Para ser legal, o uso deve transformar o conteúdo, dar-lhe nova função e não concorrer diretamente com a obra original.

DICA DE ESPECIALISTA

Empresas de tecnologia, edtechs , legaltechs e startups que operam com modelos generativos, LLMs ou IA preditiva precisam mapear com precisão suas fontes de dados. 

Utilizar material protegido sem transformação ou sem comprovação de aquisição legítima pode gerar passivo bilionário, especialmente com a nova onda de processos coletivos organizados por associações de autores.

ALERTA LEGAL

Embora a Anthropic tenha vencido parcialmente, a empresa ainda será julgada pela suposta utilização de mais de 7 milhões de livros pirateados, baixados de “shadow libraries”. 

Essa parte do caso não foi considerada fair use e pode custar até US$ 150 mil por obra. Ou seja: a legalidade depende do "como", "onde" e "para quê" se usa o material protegido .

CONSELHO ESTRATÉGICO

Se você está desenvolvendo, utilizando ou comercializando soluções baseadas em IA, é hora de agir proativamente:

• Faça um due diligence do seu dataset .

• Adote políticas internas claras de licenciamento e uso justo.

• Documente os processos de aquisição e tratamento dos dados.

• Consulte um advogado especialista em Direito Empresarial e tecnologia antes de monetizar a solução.

Essa decisão sinaliza que há sim espaço jurídico para inovar com responsabilidade, desde que a transformação e a boa-fé estejam presentes.

CONCLUSÃO

A decisão da Justiça norte-americana reconfigura os parâmetros globais do uso de obras protegidas no treinamento de IA, e coloca sobre a mesa a urgência de governança jurídica nos modelos de aprendizado de máquina. 

Empresas que ignorarem essa virada jurisprudencial estarão vulneráveis. Já aquelas que compreenderem o novo cenário e se anteciparem com boas práticas jurídicas poderão escalar com segurança e legitimidade.

Gostaria de saber se o seu projeto de IA está juridicamente protegido?

Fale conosco: www.jardsonbezerra.adv.br.