ICMS sobre Energia Elétrica e Comunicações |
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| Áreas de Atuação Jurídica - Direito Tributário |
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ICMS sobre Energia Elétrica e Comunicações.
Muito provavelmente desde o ano de 2000 sua empresa vem pagando próximo de 30% de ICMS sobre o fornecimento de Energia Elétrica (essencial e/ou por demanda) e também sobre os serviços de Comunicações (Voz fixo e móvel, Internet e Dados).
Nosso Escritório Jurídico Jardson Bezerra vem combatendo essa ilegalidade nos últimos anos e agora temos o orgulho de lhes informar que precedentes do STF - Supremo Tribunal Federal e em recentes decisões do TJRJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi reconhecido que somente poderia ter sido cobrado 18% (dezoito por cento) de ICMS sobre esses serviços (energia e comunicações).
Outrossim, surge o direito constitucional de ver reduzida e mantida esta alíquota (de 30% para 18%) já nas próximas faturas e ainda reaver o crédito tributário acumulado (recolhidos a maior) nos últimos 5(cinco) anos.
Simulações do Escritório Jurídico Jardson Bezerra demonstram que o crédito acumulado obtido com a decisão judicial traz uma real economia no valor correspondente a 100% (cem por cento) de 10 meses de consumo ou mais.
Sua empresa também pode se beneficiar desse benefício legal e para isso envie para nosso escritório uma planilha contendo o valor pago mês a mês dos anos 2009, 2008, 2007, 2006, 2005 e 2004.
Após a análise e com a nossa contratação ajuizaremos uma Ação Judicial para obter uma liminar e posterior sentença definitiva.
Somos especializados em Direito de Energia Elétrica e nossa missão é oferecer serviços jurídicos com altíssimo valor agregado de forma integral, uniforme e pró-ativa orientado a construir soluções úteis, efetivas e sustentáveis, que protejam e defendam os interesses de nossos clientes.
Gostaríamos muito de apresentar-lhes uma simulação do montante deste crédito atualizado ao valor presente e abrirmos tratativas negociais para atuarmos na defesa de seus interesses. O Poder Judiciário já decidiu e a sua empresa? Aguardamos seu contato. Compartilhe esta Página / este Artigo:                 |
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Escritório Jurídico Jardson Bezerra traz soluções jurídicas eficazes para sua empresa. Nossa equipe de advogados está sempre atualizada com as novas leis, legislação e o direito.
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