Falência e a conivência dos gestores da Empresa |
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| Áreas de Atuação Jurídica - Direito Empresarial |
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Falência e a conivência dos gestores da Empresa
Os empresários que estejam em situação financeira precária devem procurar imediatamente a assistência de um Escritório Jurídico especializado na área de direito empresarial.
Nesse momento toda a atenção é pouca para não infringir a legislação que trata de crimes falimentares (Lei nº 11.101/2005). Isso porque qualquer atitude que venha a praticar sem assistência de um advogado especialista pode caracterizar fraude a credores e tipificar um crime.
Se o gestor e seus prepostos com a intenção de fraudar credores elaborarem escrituração contábil ou balanço com dados inexatos; omitirem, na escrituração contábil ou no balanço, lançamento que deles deveria constar, ou alterarem escrituração ou balanço verdadeiros; destruírem, apagarem ou corromperem dados contábeis ou negociais armazenados em computador ou sistema informatizado; praticarem simulações da composição do capital social; destruírem, ocultarem ou inutilizarem, total ou parcialmente, os documentos de escrituração contábil obrigatórios ou manterem contabilidade paralela, poderão, todos, na medida de sua culpabilidade, virem a ser condenados em até 9(nove) anos de prisão e multa.
Se o poder judiciário constatar que o empresário, sócios, diretores, gerentes, administradores, conselheiros, contadores, técnicos contábeis, auditores e outros profissionais que, de qualquer modo, sabendo, mantiveram ou movimentaram recursos ou valores paralelamente à contabilidade exigida pela legislação, restarão tipificadas as condutas criminosas praticadas por eles e todos poderão ser condenados inclusive com aumento de pena por formação de quadrilha.
Observa-se que numa situação de vir a ser decretada, pelo juízo, a falência de uma empresa, será determinado que se procedam às diligências necessárias para salvaguardar os interesses das partes envolvidas, podendo ordenar a prisão preventiva do falido, seus administradores ou prepostos.
O Advogado titular do Escritório Jurídico Jardson Bezerra orienta aos empresários em situação de aparente falência que contrate uma auditoria jurídica capaz de atuar sob o pálio do trinômio: prevenir, conter e corrigir.
Um advogado especialista em direito empresarial será capaz de ao obter acesso aos relatórios produzidos na auditoria jurídica prestar assistência jurídica especializada em invocar os benefícios da Recuperação Judicial da empresa trazidos pela nova lei de Recuperação de Empresas e Falência (Lei nº 11.101/2005). Dessa forma será possível ao empresário a chance, a oportunidade de se reorganizar, reestruturar objetivando o efetivo cumprimento do pagamento de suas dívidas e progresso em seus negócios. Compartilhe esta Página / este Artigo:                 |
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