Estagiários nas empresas privadas |
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| Áreas de Atuação Jurídica - Direito Trabalhista |
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Estagiários nas empresas privadas
Qualquer empresa desde a microempresa até a de grande porte pode ter em seu quadro de pessoal a colaboração de estagiários.
No atual cenário jurídico surgiu a Lei nº 11.788 datada de 25 de setembro de 2008 contendo novas regras do Direito do Trabalho e legislação específica sobre estagiários e por isso a empresa não pode correr os riscos jurídicos.
Imperioso destacar que a empresa sob nossa supervisão jurídica poderá elaborar o plano de atividades do estagiário e incorporar ao termo de compromisso tudo com vistas a minimizar os riscos de caracterização de vínculo de emprego.
O empresário e o departamento de gestão de pessoas devem sempre ter em mente que o estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de estagiários educandos visando ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.
A função social da sociedade passa pela obrigação de apoiar e desenvolver novos profissionais em suas competências primárias através da educação prática representa cidadania àqueles que estão chegando ao mercado de trabalho ou que estejam recomeçando sua vida laboral com outra qualificação.
O Escritório Jurídico Jardson Bezerra pode prestar uma assistência jurídica efetiva sob o enfoque do Direito Empresarial e do Direito do Trabalho. Estruturaremos o quadro de estagiários com atenção aos requisitos para a concessão de estágio e observando a jornada adequada de trabalho, duração do contrato, regras para concessão de bolsas, questão dos estagiários portadores de necessidades especiais, isenções sociais e trabalhistas, tratamento diferenciado de estagiários por grau de instrução, elaboração de contratos de aprendizagem, rescisões contratuais dos estagiários e análise dos contratos de convênios com instituições de ensino. Compartilhe esta Página / este Artigo:                 |
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