Direito Tributário |
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| Áreas de Atuação Jurídica - Direito Tributário |
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-> Parcelamentos O Escritório Jurídico Jardson Bezerra (EJJB) pode prestar assessoria para Reinclusão em Parcelamentos Especiais de REFIS, PAES, PAEX e REFIS IV na Secretaria da Receita Federal. Parcelamentos Administrativos perante a Receita Federal do Brasil, Procuradoria da Fazenda Nacional, Receita Estadual e Receita Municial. Parcelamentos de Tributos em até 180 (cento e oitenta) meses. -> Recuperação de Créditos O Escritório Jurídico Jardson Bezerra (EJJB) está capacitado para proceder com a Recuperação de Créditos de IPI, PIS e COFINS, entre outros. -> Consultoria Empresarial; -> Contencioso Fiscal; -> Eletrobrás/Indústrias -> COMPREV -> FGTS/Poupança -> Parcelamento judicial de dívidas tributárias - RFB, INSS, ICMS e ISS -> Redução da base de cálculo do Imposto de Renda das prestadoras de serviços médicos -> Prescrição e decadência de tributos previdenciários -> Exclusão do ICMS da base de cálculo -> Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e do COFINS -> Exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS sobre materiais e medicamentos recolhidos pelos hospitais -> Imunidade Tributária -> Da não incidência da CSLL sobre as receitas decorrentes de exportação -> Redução da Alíquota da base de cálculo do PIS e da COFINS -> Planejamento Tributário |
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