Direito Empresarial: Evitando a falência

O dinamismo do mercado empresarial traz a freqüente necessidade de exercitar o planejamento estratégico e a modernização dos processos.

O mundo dos negócios em constante mutação obriga as sociedades empresárias a passarem por reestruturação para acompanhar as tendências e exigências do mercado consumidor.

Convém destacar alguns elementos caracterizadores do conceito de "estado de crise econômico-financeira":

(i) inadimplemento de obrigação pecuniária;

(ii) iliquidez;

(iii) insolvência;

(iv) desentendimento entre sócios e entre estes e administradores, oriundos, basicamente, de abuso, desvio ou excesso de poder de controle ou abuso da minoria;

(v) má gestão;

(vi) fraude;

(vii) erros estratégicos;

(viii) enfermidade grave e falecimento do principal sócio e administrador;

(ix) falência de clientes ou de fornecedores importantes;

(x) surgimento de concorrentes oferecendo idênticos produtos ou serviços a preços abaixo do de mercado;

(xi) elevados custos operacionais;

(xii) capital de giro insuficiente;

(xiii) excesso de estoque;

(xiv) linha de produtos obsoletos ou de difícil alienação;

(xv) as quais, a curto e médio prazos, podem converter-se em crise financeira de nefastas conseqüências.

Em acurada análise percebe-se que alguns elementos apontam claramente as necessidades de reestruturação do modelo de gestão empresarial. Quais sejam:

1) alto endividamento da empresa;

2) margens de lucros em constante declínio;

3) aumento do custo financeiro;

4) surgimento de novas tecnologias;

5) concorrência desleal de preço (muitas das vezes predatórias);

6) mudanças de comportamento de compra dos atuais clientes;

7) escassez ou aumento dos custos dos insumos;

8) falta de financiamento necessário à operação;

9) políticas governamentais;

10) entrada de novos concorrentes no mercado;

11) mudanças na regulamentação;

12) lançamento de novos produtos ou serviços pelos concorrentes;

13) perda da fatia (participação) do mercado em que atua.

Quanto à modelagem de um plano de recuperação de empresas deve-se atentar, fundamentalmente, que num processo de recuperação de empresas algumas ações e práticas de gestão empresarial se fazem necessário para seu sucesso.

As empresas em processo de recuperação não podem deixar de:

ü atentar para a profunda análise de sua reestruturação financeira;

ü exercitar freqüentemente o seu planejamento estratégico;

ü modernizar os processos;

ü reavaliar o mercado em potencial;

ü desenvolver estudos analíticos quanto a possibilidade da realização de processos de transformação;

ü estudo de possibilidade de venda de ativos;

ü revisão da oferta de produtos e serviços;

ü desenvolvimento das parcerias estratégicas;

ü compreensão da atuação de concorrentes;

ü implementação de práticas de governança corporativa;

ü revisão das relações de trabalho e redefinição do seu modelo de suprimentos.

Diante do exposto fica claro que as empresas de qualquer porte ou segmento comercial deve ter uma assistência jurídica estratégica e que desenvolva em conjunto políticas pró-ativas.

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