Comissões de Vendas

Mídia EJJB - Como é a rotina de um vendedor que ganha comissões sobre as vendas?

Dr. Jardson Bezerra - O trabalho de vender um produto e/ou um serviço é uma atividade essencial para qualquer empresa e de qualquer ramo. É muito comum o profissional de vendas batalhar por longos meses, num verdadeiro investimento pessoal, até o momento em que se concretizar a venda com a assinatura do contrato.

Mídia EJJB - Quais são os direitos trabalhistas dos vendedores que ganham comissões?

Dr. Jardson Bezerra - A Lei Federal reconhece a atividade de vendas e estabelece que o profissional de vendas tem o direito à comissão acordada sobre as vendas que realizar além de todos os demais direitos positivados na CLT.

Mídia EJJB - A empresa ou o chefe pode tirar clientes que o vendedor já atendia?

Dr. Jardson Bezerra - A carteira de clientes do vendedor pode ser ampliada ou restringida de acordo com a necessidade da empresa empregadora, mas deve respeitar o direito do empregado de não ter redução de sua remuneração.

Mídia EJJB - A partir de qual momento o vendedor passa a ter o direito de receber suas comissões?

Dr. Jardson Bezerra - A transação será considerada aceita se o empregador não a recusar por escrito, dentro de 10 (dez) dias, mediante comunicação escrita feita ao empregado, contados da data do aceite da proposta e/ou consequente assinatura de contrato com o cliente.

Mídia EJJB - A empresa é obrigada a pagar imediatamente a comissão?

Dr. Jardson Bezerra - O pagamento de comissões e percentagem deverá ser feito mensalmente, ou em prazo firmado no plano de comissões, vinculado ao contrato de trabalho. Há uma livre negociação entre o patrão e o empregado, mas não poderá exceder a um trimestre, contado da aceitação do negócio.

Mídia EJJB - A empresa é obrigada a informar ao profissional de vendas o relatório de fechamento mensal?

Dr. Jardson Bezerra - Sim. A empresa empregadora, no fim de cada mês, deve fornecer as cópias das faturas correspondentes aos negócios concluídos pelos vendedores

Mídia EJJB - Quando o vendedor fecha contrato de faturamento mensal ele deve receber toda comissão de uma só vez?

Dr. Jardson Bezerra - O pagamento das comissões e percentagens ao empregado deverá ocorrer de acordo com a ordem de recebimento das mesmas pela empresa empregadora.

Mídia EJJB - Se o vendedor for demitido ou pedir demissão continua tendo o direito de receber suas comissões?

Dr. Jardson Bezerra - Lógico! Acaso o vendedor seja demitido ou que venha a pedir demissão não prejudicará o recebimento das comissões e percentagens devidas.

Mídia EJJB - Se a negociação de venda for fechada após a demissão continua o vendedor tendo direito de receber comissões?

Dr. Jardson Bezerra - Sim. Mesmo que o contrato venha a ser fechado dias ou poucos meses depois à sua saída da empresa, se provar que efetivamente havia trabalhado nessa negociação continua tendo o direito de receber sua comissão sobre a venda.

Mídia EJJB - Se a empresa não honrar com a venda realizada junto ao cliente continua o vendedor com o direito de receber suas comissões?

Dr. Jardson Bezerra - Sim. O vendedor tem o direito a receber suas comissões no caso em que a empresa empregadora não cumpra com as obrigações assumidas na proposta ou contrato junto ao cliente, o que caracteriza a inexecução voluntária do negócio pelo empregador.

Mídia EJJB - A empresa pode estornar do salário valores correspondente a comissões?

Dr. Jardson Bezerra - Inadmissível o estorno de comissões por parte do empregador em prejuízo ao vendedor, eis que tal atitude ilícita caracteriza enriquecimento sem causa do empregador violando toda a principiologia do direito trabalhista.

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