Consumidores do Rio de Janeiro são lesados mensalmente |
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| Escrito por Pablo Neruda | |||
| Seg, 01 de Março de 2010 21:20 | |||
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CONSUMIDORES DO RIO DE JANEIRO SÃO LESADOS MENSALMENTE
Pergunta: Por qual motivo os consumidores estão sendo lesados? Advogado: As empresas OI, VIVO, TIM, CLARO, NEXTEL, NET, TVA, SKY, CEDAE, LIGHT, CEG, VISA, MASTERCARD, Planos de Saúde, Escolas, Faculdades, Universidades, Lojas, Cartões de Crédito, Administradoras de Condomínio e muitas outras empresas enviam contas violando a lei.
Pergunta: O que estas empresas estão fazendo de errado? Advogado: A Lei é clara! Todas as contas devem chegar na residência com o prazo mínimo de antecedência de 10(dez) dias e isso não está sendo obedecido.
Pergunta: Como o Tribunal de Justiça vem tratando dessas violações de direitos? Advogado: A justiça já decidiu vários casos. E vem condenando as empresas a pagarem o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada conta emitida fora do prazo legal.
Pergunta: Este valor de condenação é justo? Advogado: Sim. Faça as contas rapidamente. Desde janeiro de 2008 até março de 2010 temos 26 contas mensais, multiplicada por R$ 200,00 temos R$ 5.200,00.
Pergunta: Então quer dizer que o consumidor poderá processar estas empresas prestadoras de serviços e ganhar R$ 5.200,00 de cada uma? Advogado: Sim. É isso mesmo. A lei é clara e deve ser cumprida. As empresas têm que cumprir a lei. O consumidor não pode mais continuar a ser lesado mês a mês. Várias pessoas já receberam. Não deixe para amanhã.
Pergunta: Como o consumidor deve proceder? Advogado: Juntar as últimas faturas em seu nome mais cópias dos documentos pessoais e procurar um advogado especialista.
Pergunta: O consumidor tem despesas para dar entrada na ação judicial? Advogado: Normalmente nos Juizados Especiais não há cobrança de custas para dar entrada na ação. Quanto aos honorários advocatícios fica a liberdade de negociação entre cliente e advogado conforme tabela da OAB/RJ.
* O Advogado Pablo Neruda é sócio do Escritório Jurídico Jardson Bezerra (www.jardsonbezerra.adv.br), especialista em Direito do Consumidor e Direito Privado. Contatos: Rua da Assembléia nº 10 - Conj. 1518 - Telefones: 3852-9376 / 7862-7103, e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. Compartilhe esta Página / este Artigo:                
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