Juiz Federal de Brasília concede Mandado de Segurança |
 |
 |
 |
| Notícias Jurídicas: Direito, Lei e Advogados - Últimas Notícias | |||
| Escrito por ABRASPEC | |||
| Ter, 24 de Novembro de 2009 23:59 | |||
|
Juiz Federal determina o direito de participação da ABRASPEC - representantes das cobaias humanas - de concorrer na eleição do conselho nacional de saúde
A combativa ABRASPEC acaba de obter liminar para que o oficial de justiça suspenda a eleição enquanto a ABRASPEC seja habilitada e obtenha o direito de concorrer amanhã a partir da 8h da manhã no Centro de Eventos e Treinamentos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC - Av. W5, SGAS, 902, Bloco C, Asa Sul - Brasília/DF (local da eleição).
Liminar concedida direto no Tribunal Federal de Brasília pelo Juiz Federal Dr. José Márcio da Silveira e Silva da 7ª Vara/SJ-DF revoga o repúdio expresso do Conselho Nacional de Saúde da ABRASPEC participar do pleito eleitoral para preenchimento de uma das vagas de Conselheiros no triênio 2009/2012, na qualidade de eleitora e candidata.
A ABRASPEC apesar de ter todos os requisitos de habilitação para concorrer ao pleito eleitoral do Conselho Nacional de Saúde no triênio 2009/2012, na qualidade de eleitora e candidata, a uma das 24(vinte e quatro) vagas no segmento de usuários havia tido sua habilitação negada pela Dra. Zênite da Graça Bogea Freitas, Presidente da Comissão Nacional Eleitoral.
O presidente da ABRASPEC, Dr. Jardson Bezerra, que é advogado especialista em Biodireito, com a tese de que esse repúdio viola frontalmente a Constituição Federal no artigo 5º, inciso XXXV e no art. 37 caput, viola também a Lei Federal nº 9.790/1999 no inciso IX do artigo 2º e viola ainda o Código Civil no art. 187 obteve a liminar.
A ABRASPEC foi constituída desde 2006, presente em 12(doze) estados brasileiros distribuídos nas 05(cinco) regiões geográficas do Brasil (Norte, Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul) e querem dar voz ativa no Conselho Nacional de Saúde aos portadores de patologias e sujeitos de pesquisa clínica, conhecidos vulgarmente como "cobaias humanas" em pesquisas desenvolvidas no Brasil, pela Indústria Farmacêutica, de novos Medicamentos que envolvem seres humanos.
Agora os sujeitos de pesquisa clínica e portadores de patologias terão um representante que irá oxigenar o Conselho Nacional de Saúde, afirma o Presidente da OSCIP ABRASPEC. Compartilhe esta Página / este Artigo:                
|
Entre em contato conosco!
Escritório Jurídico Jardson Bezerra traz soluções jurídicas eficazes para sua empresa. Nossa equipe de advogados está sempre atualizada com as novas leis, legislação e o direito.
Advocacia Empresarial especializada com experiência em formatar estratégias e proteções jurídicas para expansão de seus negócios.
