Repúdio do Conselho Nacional de Saúde à ABRASPEC vai parar no Tribunal Federal de Brasília

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE NEGA O DIREITO DA ABRASPEC - REPRESENTANTES DAS COBAIAS HUMANAS - DE CONCORRER NA ELEIÇÃO

Repúdio expresso do Conselho Nacional de Saúde da ABRASPEC participar do pleito eleitoral para preenchimento de uma das vagas de Conselheiros gera conflito que vai parar no Tribunal Federal de Brasília.

Comissão Nacional Eleitoral do Conselho Nacional de Saúde - CNS nega o direito da entidade ABRASPEC, que é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), de concorrer a uma das vagas na eleição programada para próxima quarta-feira, 25 de novembro e Juiz Federal de Brasília poderá determinar a suspensão da eleição já na 2ª feira.

A ABRASPEC apesar de ter todos os requisitos de habilitação para concorrer ao pleito eleitoral do Conselho Nacional de Saúde no triênio 2009/2012, na qualidade de eleitora e candidata, a uma das 24(vinte e quatro) vagas no segmento de usuários teve sua habilitação negada pela Dra. Zênite da Graça Bogea Freitas, Presidente da Comissão Nacional Eleitoral.

A combativa ABRASPEC entra na segunda-feira (23) com Mandado de Segurança direto no Tribunal Federal de Brasília com pedido liminar requerendo ao juiz federal que lhe seja dado o direito de concorrer.

O presidente da ABRASPEC, Dr. Jardson Bezerra, que é advogado especialista em Biodireito, diz que esse repúdio viola frontalmente a Constituição Federal no artigo 5º, inciso XXXV e no art. 37 caput, viola também a Lei Federal nº 9.790/1999 no inciso IX do artigo 2º e viola ainda o Código Civil no art. 187.

A ABRASPEC foi constituída desde 2006, presente em 12(doze) estados brasileiros distribuídos nas 05(cinco) regiões geográficas do Brasil (Norte, Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul) e querem dar voz ativa no Conselho Nacional de Saúde aos portadores de patologias e sujeitos de pesquisa clínica, conhecidos vulgarmente como "cobaias humanas" em pesquisas desenvolvidas no Brasil, pela Indústria Farmacêutica, de novos Medicamentos que envolvem seres humanos.

Estamos pedindo uma reunião com o Ministro da Saúde Dr. José Gomes Temporão nessa 3ª feira pela manhã, temos a certeza de que ele não sabe dessa decisão do Conselho e à tarde tentaremos reunião com o Senador Cristóvam Buarque que já conhece a ABRASPEC e sempre apoiou nossa missão social. Afirma o presidente da OSCIP ABRASPEC.

Por tudo isso, temos a certeza de que o Juiz Federal designado para julgar o caso irá suspender todo o Processo Eleitoral para preenchimento de vagas no Conselho Nacional de Saúde (CNS) até a habilitação completa da ABRASPEC ao Processo Eleitoral.

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