Acre é intimado para explicar uso de cobaias humanas em pesquisas |
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| Escrito por FGV – CES - Centro de Estudos em Sustentabilidade | |||
| Ter, 24 de Fevereiro de 2009 01:19 | |||
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Acre é intimado para explicar uso de cobaias humanas em pesquisas
quarta, 21 de janeiro de 2009
Medida atende pedido feito em ação civil ajuizada pelo Ministério Público Federal naquele Estado.
Chico Araujo Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
Brasília - O governo do Acre terá que explicar à Justiça Federal as razões para o uso de cobaias humanas na captura do mosquito Anopheles - transmissor da malária - em pesquisas desenvolvidas em municípios do Vale do Juruá. Intimação nesse sentido foi expedida ontem pelo juiz Jair Araújo Facundes, da 3ª Vara Federal do Acre. A União também foi intimada a prestar informações a respeito do assunto.
Em dezembro de 2008, o procurador da República no Acre Anselmo Henrique Cordeiro Lopes ajuizou uma Ação Civil Pública na Justiça Federal pedindo a suspensão imediata do uso de cobaias nas pesquisas. A medida foi tomada oito meses após a Agência Amazônia revelar o caso.
Agentes de endemias contratados pelo governo do Acre contaram ao repórter Francisco Costa que em troca de dinheiro ficavam entre seis e 12 horas, com seus corpos nus, expostos às picadas dos mosquitos. Um deles, Marcílio da Silva Ferreira contou que pegou 12 malárias e levava uma média diária de 300 picadas do anofelino. Outros agentes confirmaram a versão de Ferreira, entregando inclusive dezenas de fotos à Defensoria Pública em Cruzeiro do Sul comprovando a prática.
A situação revoltou o presidente da Associação Brasileira de Apoio e Proteção aos Sujeitos de Pesquisas Clínicas (Abraspec), Jardson Bezerra. À época, Bezerra considerou de nazista a prática usada pelo governo do Acre. A Abraspec ingressou com ação civil pública. Ao julgar o pedido, o juiz Jair Araújo Facundes extinguiu o processo mesmo diante das fartas provas.
Fonte: FGV - CES - Centro de Estudos em Sustentabilidade http://www.ces.fgvsp.br/index.cfm?fuseaction=noticia&IDnoticia=141098&IDidioma=1 PF juntou 3,5 mil provas
Mas nem por isso o caso foi encerrado. A pedido do procurador Anselmo Lopes, a Polícia Federal entrou no caso e, depois de quase dois meses de investigações, coletou mais de 3.500 documentos que comprovam o uso de ‘iscas humanas' na captura de anofelinos. Na ação, o procurador diz que a prática adotada pelo governo do Acre fere a dignidade humana e, por essa razão, deve ser suspensa imediatamente.
"Nesse caso, quando um ser humano põe em risco sua saúde sujeitando-se a pesquisa em benefício de outros seres humanos, sua condição é de objeto utilizado em favor de sujeitos alheios", diz Lopes, na ação. "A pessoa humana somente poderia se sujeitar a pesquisas se ela mesma for a beneficiária do proveito científico que se busca alcançar com a pesquisa".
No Acre, os agentes que serviram de ‘iscas humanas' contraíram malária e hepatite. Eles contam à PF que eram obrigados a reutilizar as lâminas de coleta de sangue por falta de material.
Para o procurador, esse fato é uma clara demonstração de que o governo do Acre não adotou as medidas adequadas - que, por sinal, são exigidas em legislação federal - para a proteção da saúde e da dignidade dos agentes.
Anselmo Lopes afirma que "a atividade também não foi desempenhada adequadamente pelo Estado, ofendendo, comissiva e omissivamente, os direitos fundamentais à saúde dos agentes de captura (chamados de agentes de endemias) e a dignidade dessas pessoas".
quinta, 22 de janeiro de 2009
Para o advogado Jardson Bezerra, a decisão do MPF é "uma grande vitória".
Chico Araujo Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
Brasília- Acusada de fazer ‘espetáculo midiático e manobra política' ao ajuizar em maio de 2008 uma Ação Civil Pública para suspender o uso de cobaias humanas em pesquisas da malária no vale do Juruá, no Acre, a Associação Brasileira de Apoio e Proteção aos Sujeitos da Pesquisa Clínica (Abraspec) voltou hoje a se manifestar sobre o assunto. A Abraspec considera "uma grande vitória" a decisão do Ministério Público Federal no Acre de ingressar com nova ação no mesmo sentido.
Jardson Bezerra: "a justiça começa a ser feita"
Por força do artigo 253, inciso II, do Código de Processo Civil, a nova ação movida teve, obrigatoriamente, que ser vinculada à ação inicial extinta sem a apreciação do mérito pelo juiz Jair Araújo Facundes, da 3ª Vara Federal no Acre.
Na terça-feira, a Justiça Federal intimou o governo do Acre e a União - ambos figuram como réus na ação - a explicarem as razões do uso das iscas humanas nas pesquisas da malária. A nova ação também pede que os agentes sejam proibidos de alimentar os mosquitos capturados com o próprio sangue e reduzida a exposição deles às picadas. À Polícia Federal os agentes contaram que ficavam entre seis e 12 horas em média às picadas do anofelino.
Em e-mail à Agência Amazônia, o presidente da Abraspec Jardson Bezerra relata que a entidade decidiu calar-se após o juiz Jair Araújo Facundes, da 3ª Vara Federal no Acre, extinguir a ação ajuizada em maio. Segundo Bezerra, a Abraspec calou-se "para que o novo processo tomasse seu curso normal e para mitigar o risco do excelentíssimo magistrado (Jair Facundes) referir-se novamente de forma jocosa à nossa respeitável organização e à minha pessoa".
Ao prolatar a sua sentença em maio, Facundes afirmou que a Abraspec e seu presidente buscavam holofotes com a ação ajuizada no mês de maio de 2008. Na época, o governo do Acre viu a ação como "política em período de eleição". Mesmo diante desse fogo cruzado, a Abraspec não se deu por vencida. "Após o juiz encerrar nosso caso sem as devidas cautelas jurídicas, achamos por bem continuar trabalhando na coleta de dados e informações contundentes", esclarece Bezerra.
A entidade coletou documentos e provas irrepreensíveis. Nesse trabalho, a Abraspec contou com a ajuda do Ministério Público Federal do Acre, delegados da Polícia Federal no Acre e no Amapá, advogados e profissionais de comunicação. Até o senador Cristóvam Buarque (PDT-DF) ajudou, fornecendo informações das investigações que fez em 2004 no Amapá.
Em dois meses de investigação, a Abraspec, a Polícia Federal e a Procuradoria da República no Acre coletaram mais de 3.500 documentos que comprovam o uso de ‘iscas humanas' na captura do mosquito transmissor da malária, doença que mata anualmente cerca de 1 milhão de indivíduos e infecta entre 300 e 500 milhões pessoas no planeta.
A Abraspec é uma Oscip certificada pelo Ministério da Justiça e tem por objetivos a defesa do ser humano e da sociedade bem como da ciência, biociência, biotecnologia, saúde e, sobretudo, da vida e da dignidade da pessoa humana. Sua motivação para combater as ilegalidades e atrocidades está ligada a sua responsabilidade e função social.
Máfia da malária na Amazônia
O trabalho da Abraspec não se restringiu apenas ao caso das ‘iscas humanas' do Acre. A entidade forneceu elementos para outra investigação federal destinada a apurar as conexões de uma suposta máfia da malária em atuação na Amazônia. Jardson Bezerra explica que essa nova frente de investigação gerará, em breve, um novo processo penal envolvendo crimes de biopirataria, sonegação fiscal, fraude contra o erário público, dentre outros.
Acondicionados em recipientes plásticos, os mosquitos são ‘exportados' para laboratórios norte-americanos
A investigação - que será julgada por juízes e desembargadores criminais federais - apura as condutas ilícitas e o suposto envolvimento de vários figurões dos governos do Acre, Amapá, Pará, Roraima, Amazonas, Tocantins, Mato Grosso, Maranhão e Rondônia em crimes de biopirataria, entre os quais a exportação de mosquitos da malária para laboratórios dos Estados Unidos.
Bezerra explica que os investigadores apuram também o envolvimento de secretários estaduais de saúde, integrantes do Ministério da Saúde, da Fundação Nacional de Saúde, do Programa Nacional de Controle da Malária, do Centro de Referências de Doenças Tropicais e de dois organismos de saúde norte-americanos - o Wadsworth Center, New York, Departement of Health e do National Institute of Health. A Comissão Nacional de Ética em Pesquisas também é alvo das apurações.
Descobriu-se no ano passado que mosquitos coletados no Acre e em outros estados da Amazônia são "exportados" por funcionários da Funasa para laboratórios dos Estados Unidos. "Como se trata de um assunto gravíssimo, esperamos que os responsáveis pelas atrocidades cometidas contra estes seres humanos e contra o Brasil sejam punidos com o rigor da lei e de forma exemplar", ressalta Bezerra. Compartilhe esta Página / este Artigo:                
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