Comércio de genéricos |
 |
 |
 |
| Notícias Jurídicas: Direito, Lei e Advogados - Flash de Notícias | |
| Escrito por Mídia | |
| Dom, 15 de Fevereiro de 2009 02:55 | |
|
Brasil consegue barrar análise de acordo pela OMSO Brasil conseguiu impedir a análise, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de um acordo que visava impedir a comercialização de medicamentos genéricos produzidos nos países em desenvolvimento. A iniciativa teve apoio da América Latina, Caribe, Bangladesh e Índia e acontece depois de a Holanda ter retido o genérico indiano Losartan, importado pela farmacêutica brasileira EMS. As informações são da Agência Brasil. A União Européia criou um sistema que visa impedir a comercialização de genéricos. A iniciativa, conhecida como Impact (Força Tarefa Internacional contra os Produtos Médicos Falsificados), é adotada com base na ideia de que genéricos só podem ser produzidos com autorização da empresa detentora dos direitos de propriedade intelectual sobre o medicamento. Em reunião em Genebra, nesta sexta-feira (23/1), os europeus tentaram levar a discussão para a OMS, visando estender o acordo para todo o mundo. A embaixadora Maria Nazaré Farani, representante do Brasil para organismos não econômicos em Genebra, conseguiu fazer com que o Impact não entrasse na agenda da OMS. Ela reiterou a posição do Brasil em relação à decisão da Holanda em devolver à Índia carga do medicamento genérico destinada ao país. Em nota divulgada na quarta-feira (21/1), o governo brasileiro defende a livre importação do Losartan, já que não é protegido por patente nem no Brasil nem na Índia. O país também acusa as autoridades holandesas de uso distorcido do sistema de propriedade intelectual internacional. O governo brasileiro vai analisar a possibilidade de levar o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC). A empresa importadora, EMS, ainda não definiu que medida tomará para liberar a carga, que retornou ao seu local de origem. “O Itamaraty e o Ministério da Saúde, cientes da situação, prontamente adotaram as iniciativas cabíveis nesse âmbito, com a reconhecida competência e capacidade diplomática”, diz nota divulgada nesta sexta-feira pela farmacêutica. “Estamos certos de que, em um curto espaço de tempo, irregularidades como essa serão reparadas”, completou. Para o Ministério da Saúde, o incidente não ameaça o abastecimento do mercado brasileiro de genéricos para tratamento de hipertensão arterial. O remédio não integra a lista de medicamentos de atenção básica do Sistema Único de Saúde. Compartilhe esta Página / este Artigo:                
|
|
| Última Modificação: Qua, 18 de Fevereiro de 2009 02:23 |
Entre em contato conosco!
Escritório Jurídico Jardson Bezerra traz soluções jurídicas eficazes para sua empresa. Nossa equipe de advogados está sempre atualizada com as novas leis, legislação e o direito.
Advocacia Empresarial especializada com experiência em formatar estratégias e proteções jurídicas para expansão de seus negócios.
