Royalties: quase 80% é contingenciado

Royalties: quase 80% é contingenciado 
 
Ainda não se tem certeza sobre o valor que o governo federal arrecadará pela exploração das novas reservas de petróleo acumuladas na camada do pré-sal. Ainda assim, os estados já se digladiam pela maior fatia dos royalties.

Enquanto isso, 60% dos recursos globais autorizados em orçamento para este ano oriundos da fonte de “compensação financeira por exploração de petróleo ou gás natural” ainda não foram aplicados pelos governos federal e estaduais. Dos R$ 24 bilhões previstos no orçamento para 2008 com recursos originados dessa fonte, apenas R$ 9,7 bilhões foram efetivamente gastos até agora, incluindo os chamados restos a pagar - dívidas de anos anteriores roladas para exercícios seguintes.

Do montante previsto exclusivamente para uso do governo federal, R$ 8,9 bilhões, pouco mais de R$ 7 bilhões (79%) estão congelados na chamada reserva de contingência, que anualmente ajuda nas metas de superávit primário do governo federal.

Além disso, da arrecadação global de royalties sob responsabilidade da União este ano (R$ 8,9 bilhões), apenas R$ 763 milhões foram desembolsados, o que representa somente 9% do total previsto em orçamento. A compensação financeira é restituída pelas empresas concessionárias ao orçamento da União por meio dos royalties – valores pagos sobre a produção bruta de petróleo – e das “participações especiais” – calculadas sobre a receita líquida trimestral dessa produção e só para uma produção de 30 mil barris por dia ou mais.

Dentre os baixos índices de gastos realizados com recursos adquiridos pelos royalties, destaca-se o Ministério do Meio Ambiente (MMA). O órgão é responsável por administrar R$ 1,1 bilhão dos recursos originados da compensação financeira por exploração de petróleo ou gás natural, mas até agosto aplicou apenas R$ 1,2 milhão – o que não representa sequer 1% do orçamento global previsto para a pasta.

Do valor global administrado pelo órgão, R$ 9,6 milhões (1%) são efetivamente passíveis de execução com despesas do ministério, segundo informa a assessoria do MMA. O restante é enquadrado na reserva de contingência. Os recursos são utilizados no desenvolvimento de estudos, pesquisas e projetos relacionados com a preservação do meio ambiente e a recuperação de danos ambientais causados pelas atividades da indústria do petróleo.

Em seguida, o menor percentual de execução está a cargo do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), que neste ano desembolsou somente 23% do R$ 1,4 bilhão autorizado em seu orçamento (veja tabela do MCT). Segundo a assessoria do MCT, parte do orçamento ainda está em processo de elaboração de edital para ser liberado. “Os editais serão lançados em breve pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), mas todos os recursos serão aplicados até 2010, conforme projetado, em março deste ano, pelo Conselho Gestor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico”, explica a assessoria em nota.

Dentre as ações do MCT com base nos recursos arrecadados por royalties estão as atividades de pesquisa, de qualificação de recursos humanos, diagnóstico das necessidades e prognóstico das oportunidades para a indústria do petróleo. Os recursos do ministério devem, ainda, financiar programas de amparo à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico aplicados ao setor do petróleo e do gás natural.

O Ministério da Defesa também desembolsou pouco este ano com verba originada da fonte de compensação financeira por exploração de petróleo ou gás natural. Somente 20% do total de R$ 1,7 bilhão foi gasto pela pasta (veja tabela da Defesa). A Marinha do Brasil, responsável pela execução do orçamento levantado pelos royalties do petróleo destinados à Defesa, justifica que o montante disponível para o ministério é composto por R$ 706 milhões da reserva de contingência e por R$ 994 milhões de Orçamento de Custeio e Capital (OCC), que incluí as despesas do dia-a-dia do órgão. “Do montante passível de empenho, a Marinhas do Brasil efetivamente gastou cerca 45% (R$ 297,03 milhões)”, justifica o ministério.

A Marinha esclarece, ainda, que a limitação nos gastos se dá, principalmente, pelo contingenciamento aplicado ao Ministério da Defesa. Segundo o ministério, o orçamento é utilizado para atender aos encargos de fiscalização e proteção das áreas de produção do petróleo. Além disso, com esses recursos a Marinha custeia a manutenção, reaparelhamento e reparos de equipamentos, a aquisição de combustíveis e sobressalentes utilizados nas missões e a capacitação de pessoal.

Os royalties administrados diretamente pelo Ministério de Minas e Energia (MME) totalizam R$ 4,5 bilhões em 2008. Desse total, apenas 2% foram efetivamente gastos. Segundo o MME, os recursos contemplam programas do próprio ministério, além de serem redistribuídos para outros órgãos vinculados, como a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, por exemplo, para onde há dotação de R$ 717,5 milhões. Desse montante, 88% estão contingenciados e somente 5% do valor global foram aplicados pela companhia até agora. Para a Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis – ANP, o orçamento prevê R$ 3,2 bilhões, dos quais 99% estão destinados à reserva de contingência (veja tabela do MME).

O MME tem à disposição de seus programas, com recursos dos royalties, o total de R$ 670,4 milhões, tendo sido gasto pouco mais de 1% desse valor. A justificativa: R$ 661,2 milhões (99%) na reserva de contingência. De acordo com o ministério, os recursos são utilizados para o financiamento de estudos, pesquisas, projetos, atividades e serviços de levantamentos geológicos básicos no território nacional.

Além desses montantes, o MME é responsável também por emitir os empenhos referentes às “transferências constitucionais e as decorrentes de legislação específica”, que são as arrecadações repassadas aos estados e municípios. Do montante de R$ 15,2 bilhões, o ministério empenhou quase 100%, tendo sido repassados efetivamente R$ 6,6 bilhões às regiões beneficiárias. Vale lembrar que os repasses aos estados e municípios são feitos em parcelas mensais e que a execução do orçamento distribuído não é passível de acompanhamento pelo o Sistema de Administração Financeira do governo federal (Siafi).

Debate precipitado

De acordo com Roberto Piscitelli, economista e professor de finanças públicas da Universidade de Brasília, o governo tem colocado o “carro na frente dos bois”. O economista acredita que a aposta sobre o pré-sal é muito alta e precipitada. “Ainda não temos certeza da viabilidade da exploração no pré-sal”, afirma.

Além disso, Piscitelli lamenta que a discussão sobre o rateio dos royalties tenha se tornado de baixo nível. “A briga pela maior parte dos royalties só demonstra a pobreza de valores dos nossos líderes. Cada estado quer uma parte maior alegando que a região sofre pela exploração, mas se somos uma federação é preciso termos consciência de que a melhor distribuição é a descentralizada”, diz o economista.

Para Piscitelli, as arrecadações são resultado do apoio dos contribuintes nos mais de 50 anos de existência da Petrobrás e por isso deveriam ser bem aplicadas, ou ao menos aplicadas de fato. “O aspecto da baixa execução do orçamento é crônico e atinge quase toda a programação orçamentária, mesmo naquilo com que o governo efetivamente se compromete a gastar”, explica o professor.

Milton Júnior
Do Contas Abertas
16/9/2008

---

Compartilhe esta Página / este Artigo: